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Exame toxicológico para motoristas profissionais
A lei que obriga a realização de testes toxicológicos para a habilitação e renovação de CNHs de categorias C, D e E, passará a valer a partir de 1º de Janeiro de 2016, segundo informações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O exame, que tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas, agregará o custo de aproximadamente R$ 280 na obtenção da CNH, sendo essa mais uma informação na decisão do médico avaliador sobre a aptidão ou não do proponente da habilitação.
A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas e servirá para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebite). O exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de no mínimo três meses. Na realização do exame, é garantido ao motorista o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional.
“Essas substâncias agem fortemente no sistema nervoso central do indivíduo. Ele perde a concentração, a percepção e as respostas motoras, que passam a ser tardias. Também é prejudicada a sensibilidade tátil, a audição e a visão, que são habilidades essenciais na direção”, explica o chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior.
Além disso, a partir do dia 2 de março de 2016, motoristas que trabalham com transporte rodoviário de cargas e de passageiros deverão realizar exame toxicológico no momento da contratação e do desligamento das empresas. A medida está prevista em uma portaria publicada no último dia 16 pelo MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), que regulamentou os testes.